Quem Somos | Benefícios | Departamentos | Convenção Coletiva | Associe-se | Fale Conosco
 
 
» Notícias
 
 
 
Liminar libera funcionamento de oficinas e comercialização de peças automotivas durante quarentena intermitente 

O desembargador Gerson Santana Cintra, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu liminar para permitir o funcionamento de estabelecimentos de comercialização de peças automotivas e oficinas durante a quarentena intermitente estabelecida pelo governo de Goiás. O magistrado atendeu a pedido do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores de Goiás (Sincodive-GO), que foi representado pela advogada Jaciamar Freitas.

Em sua decisão, o juiz reconheceu a essencialidade dos serviços prestados pelas empresas daquela categoria. Foi justamente essa a base do pedido feito pelo Sincodive-GO, que argumentou que os estabelecimentos em questão são essenciais pela necessidade de manter a operacionalidade de ambulâncias, viaturas comerciais, veículos de administração pública direta e indireta, entre outros.

O sindicato esclarece que, desde os início da pandemia, as empresas do ramo seguem todos os procedimentos e protocolos sanitários estabelecidos pelas secretarias de saúde. Diz que os estabelecimentos funcionam com número reduzido de funcionários e que não têm promovido aglomerações.

Sustentou, ainda, a necessidade de minimizar os impactos econômicos e financeiros da pandemia. Visando a preservação de empregos e renda, indispensável ao sustento da vida e saúde e que, por isso, entende não pode haver a interrupção de suas atividades, que considera essenciais.

Liminar
Ao conceder a medida, o desembargador disse que, o caso em questão, ficou clara a essencialidade dos serviços prestados pelas empresas representadas pelo sindicato. “Quais sejam, comércio de peças automotivas e oficinas para assistência técnica preventiva e corretiva de veículos. Nessas circunstâncias, e ainda demonstrado o perigo de lesão irreparável, advindo, em especial, do prejuízo econômico e social, o deferimento da liminar é medida justa e de direito”, completou.

 

07/07/2020 - Rota Jurídica  
 

SECEG INVESTE EM SEGURO DE VIDA GRATUITO EM TEMPOS DE PANDEMIA
03/08/2020  - SECEG
Confiança dos empresários de serviços cresce 7,3 pontos em julho
30/07/2020  - Agência Brasil
Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200
30/07/2020  - Agência Brasil
Magazine Luiza fecha acordo para operar 214 lojas só com energia solar
26/07/2020  - Estadão
Goiás recebe R$ 20 milhões da Caixa para empréstimos a microempreendedores e microempresas
24/07/2020  - O Popular
Goiás tem 1,13 milhão de trabalhadores informais
24/07/2020  - O Popular
Reabertura de lojas não deve frear e-commerce na Bolsa
24/07/2020  - Estadão
Bastidores: Estratégia de tramitação da reforma tributária gera dúvidas
24/07/2020  - Estadão
Desde maio, 8,3 milhões de trabalhadores já voltaram ao trabalho
24/07/2020  - Estadão
Governo publica decreto que amplia acordos de redução de jornada ou suspensão de contratos
14/07/2020  - Estadão
 
 
 
 
SECI - Sind dos Empregados no Comércio e nas Cooperativas em Geral de Itumbiara
Rua Olívia Fagundes Garcia, 6, Bairro Paranaíba - CEP 75503-040 - Itumbiara - GO
Telefones: (64) 3431-5488